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Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema Único de saúde (sus} e. Faço saber que o presidente da república adotou a medida provisória nº 69, de 1989, que o congresso nacional aprovou, e eu nelson carneiro, presidente do senado. Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949 dou de 14011949 repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. Lei n 7672_ipe_atualizada 13/4/2012 1 lei nº 7672, de 18 de junho de 1982 dispõe sobre o instituto de previdência do estado do rio grande do.

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Altera a consolidação das leis do trabalho , aprovada pelo decreto-lei no 5452, de 1o de maio de 1943, e as leis nos 6019, de 3 de janeiro de 1974, 8036, de 11. Ementa altera o decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 - consolidação das leis do trabalho, e a lei nº 6019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre. Consolidação das leis 55ª legislatura - 4ª sessão legislativa ordinária telefone: +55 (61) 3216-0000 | disque-câmara: 0800-619-619 câmara dos.

Lei nº 9841, de 5 de outubro de 1999 nota: vigência até 30062007, conforme lei complementar 123/2006 institui o. Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a. A data inical deve ser menor que a data final agora é possivel acompanhar a legislação de pernambuco legislação por tipo leis complementares leis. LegislaÇÃo citada anexada pela coordenaÇÃo de estudos legislativos - cedi decreto-lei nº 2321, de 25 de fevereiro de 1987 institui, em defesa das finanças. Assinatura de decreto de intervenção federal no estado do rio de janeiro, com o objetivo de por termo ao grave comprometimento da ordem pública. Lei 10406/2002 (lei ordinÁria) 01/10/2002 ementa: institui o cÓdigo civil situação: nÃo consta revogaÇÃo expressa (ver campo observaÇÃo.

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